ALTERNATIVAS QUE AFASTAM O IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO DA VENDA DE IMÓVEIS

O advogado Aníbal Troni Júnior explica sobre como as pessoas que compram e vendem imóveis podem beneficiar-se com a não incidência do Imposto de Renda.

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03 de dezembro de 2020

O mercado nos mostra que o investimento imobiliário é um dos ramos mais lucrativo, mesmo em períodos de crise, e muitas pessoas buscam esta alternativa para aumentar seu patrimônio e qualidade de vida.

Assim, é neste contexto que percebemos a relevância de se compreender os mecanismos que podem auxiliar na efetiva captação de lucros de forma a evitar as “garras do leão”.

Inicialmente esclareço que “ganho de capital imobiliário” refere-se ao lucro obtido na venda de um imóvel em relação ao valor pago quando foi adquirido. Por Exemplo, se você comprou um apartamento na planta por R$ 200 mil e, após 5 anos, vendeu este imóvel pelo valor de R$ 400 mil, o seu lucrou será de R$ 200 mil reais, ou seja, houve um acréscimo de valor em seu patrimônio.

Após a compreensão sobre esse ganho patrimonial questiona-se: O proprietário do imóvel terá a obrigação de pagar imposto de renda sobre este valor?

O Fisco entende que o contribuinte tem a obrigação de declarar tal ganho e em decorrência disso pagar a alíquota de 15% sobre o lucro obtido na negociação. No caso do exemplo apresentado, o contribuinte teria que pagar o valor de RS 30 mil de imposto de renda.

E sobre as possibilidades de isenção?

Existem algumas e falarei das 2 principais, vamos lá:

1) Isenção quando a venda do imóvel não ultrapassar o valor de R$ 440.000,00. Mas, fique atento! Devem ser observados os seguintes requisitos em conjunto:

(I) O imóvel tem que ser residencial;

(II) Deve ser o único imóvel que a pessoa possui (caso contrário, pode haver fiscalização pela Receita Federal);

(III) Deve-se respeitar o prazo de 5 anos. Você só pode se valer desse benefício de isenção a cada 5 anos, ou seja, se está se valendo dele em 2020, só pode voltar a utilizá-lo em 2025.

2) A segunda possibilidade de isenção não tem limite de valor da venda.

No entanto, ainda assim poderá haver isenção caso o ex-proprietário decida comprar outro imóvel residencial utilizando o valor integral da venda do outro patrimônio.

Exemplo: se você comprou um imóvel por 300 mil, está vendendo agora por 600 mil e teve um ganho de capital de R$ 300 mil, mas pegou todo esse valor e comprou outro imóvel residencial, dentro do prazo de 180 dias (6 meses), você não precisará pagar os 15% em sobre o ganho de capital.

Nesta segunda possibilidade não importa o valor do lucro. Mas supondo que você NÃO queira comprar outro imóvel com esse ganho e prefira pagar os 15% do Imposto de Renda.

Aqui apresentei duas alternativas que auxiliam o contribuinte a auferir ganho patrimonial e isenta-lo do Imposto de renda de forma juridicamente segura. 

Aponto que é importante conhecer as diversas possibilidades que existem a seu favor em qualquer negociação imobiliária.

Por fim, mais importante ainda é que você consulte um(a) advogado(a) de sua confiança antes de tomar essa decisão, principalmente, em situações como essa, que envolvem grandes vantagens para seu patrimônio.

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Referência Legal: Art. 23 da Lei 9.250/1995 e Art. 39 da Lei 11.196/2005.

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Aníbal Troni Júnior (OAB/PR 86.937) é advogado associado do escritório Cardozo & Leal Advogados e atua nas áreas do Direito Civil, Consumidor e Criminal.

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Antonyo Leal Junior Online
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