Escritório

Escritório de advocacia especializado na defesa de interesses jurídicos ligados ao Direito do Servidor Público, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

Deusa da justiça Têmis

Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Obter benefícios previdenciários é um grande desafio para os contribuintes do INSS e dos Regimes Próprios de Previdência. Nos últimos anos houve aumento no número de servidores públicos municipais/estaduais que laboram em ambientes hospitalares (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) e que buscam a concessão de Aposentadoria Especial, em razão da Súmula nº 33 do STF.

Direito Tributário

Atualmente há, pelo menos, vinte (20) teses jurídicas de recuperação de créditos tributários tramitando no Judiciário. A tese de recuperação de crédito relativo à não incidência de ICMS no cálculo do PIS/COFINS já tem tese definitiva nos Tribunais Superiores e é considerada a de maior viabilidade para a redução de custos das empresas que declaram lucro real perante o fisco.

Direito Do Consumidor

É grande o número de consumidores que necessitam de apoio jurídico para solucionar problemas decorrentes da aquisição de produtos ou serviços vendidos ou prestados de forma defeituosa. Além disso, muitos consumidores sofrem com a inscrição indevida de seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA/SCPC). A jurisprudência dos Tribunais, como é o caso do STJ, tem entendido que nestes casos o consumidor tem direito à indenização por danos morais.

Direito Empresarial

A advocacia preventiva é de grande relevância, já que colabora para evitar que a empresa, em sua atuação comercial, sofra danos em decorrência de suas práticas. Quando não é possível evitar o problema, reduzi-lo é uma forma de garantir a continuidade da atividade comercial. Atualmente, uma forma salutar de reduzir custos é a propositura de ação judicial para obter o direito de não pagar contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento naquelas verbas consideradas indenizatórias.

Direito Administrativo

Garantir a classificação em concurso público nem sempre é fácil. O Mandado de Segurança é remédio jurídico-constitucional que garante o direito líquido e certo do cidadão diante de abuso de autoridade da administração pública.

Advogados

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Roberta Soares Cardozo Leal

OAB/PR 29.752 roberta@cardozoeleal.adv.br

Advogada desde 2000, pós graduada em Direito Constitucional e atuante nas áreas do Direito Previdenciário e Administrativo.

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Antonyo Leal Junior

OAB/PR 42.607 antonyo@cardozoeleal.adv.br

Advogado desde 2007, professor de Direito Civil e Constitucional, Mestre em Educação pela Unioeste e atuante nas áreas do Direito Civil, Administrativo e Previdenciário.

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Arthur Soares Cardozo

OAB/PR 52.285 arthur@cardozoeleal.adv.br

Advogado desde 2009 e atuante nas áreas do Direito Civil e Administrativo.

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Daniela Fernanda Vargas de Souza

OAB/PR 90.944 daniela@cardozoeleal.adv.br

Advogada atuante nas áreas de Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

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Aníbal Troni Junior

OAB/PR 86.937 anibal@cardozoeleal.adv.br

Advogado atuante nas áreas do Direito Criminal, Civil e Consumidor.

Contato

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Antonyo Leal Junior Online
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Olá, como posso te ajudar? 11:04
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